24/05/2022
Pedido de quebra de sigilo bancário
Referência:Súmula 653 STJ
O pedido de quebra de sigilo bancário exige fundamentação concreta.
F08 · Curadoria Normativa & Jurisprudencial
Radar de Jurisprudência e Normas
Acompanhe provimentos do CNJ, súmulas e precedentes do STJ/STF com análise de impacto direto no Exame Nacional de Cartórios. Todas as publicações contam com revisão humana e associação ao acervo de questões.
14/02/2024
Impugnação de registro de candidatura e inelegibilidade
Referência:Tema 1182 STF
Define se prazo para impugnação de registro de candidatura tem natureza decadencial.
31/08/2023
Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça
Referência:Provimento CNJ 149
Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).